Um salário mínimo por três meses. É o que familiares de pessoas desaparecidas no Estado do Rio agora terão direito. Isso ocorre através do chamado Cartão Prontidão, proposta esta do deputado Danniel Librelon (REP). A lei foi sancionada nesta segunda-feira (6) pelo governador Claudio Castro (PL).
Beneficiários de programas como Bolsa Família e Auxílio Emergencial, por exemplo, não serão atendidos com a quantia de aproximadamente R$ 1,1 mil. O cartão deixará de funcionar assim que a pessoa desaparecida for encontrada.
Podem receber o auxílio pais, filhos ou irmãos - biológicos ou adotivos. Quando a pessoa desaparecida tiver pai e mãe vivos, o benefício será dado a mãe. Caso o desaparecido tenha mais de um irmão, o mais velho recebe a quantia.
Será necessário comprovação pelo familiar, do grau de parentesco, através de documentação; além do registro do desaparecimento em ocorrência policial, que deve ter um prazo decorrido de uma semana.
O Governo do Estado ainda vai definir qual secretaria será responsável pela supervisão, coordenação de cadastros, averiguação das informações e entrega do Cartão Prontidão.
Pelo texto, o auxílio tem o objetivo de ajudar aos familiares nos procedimentos de buscas e acompanhamento das investigações, que ficam a cargo da Polícia Civil.
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